Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

Francisco Glauber Pessoa Alves - Juiz de Direito da 2ª. Vara de Campos do Jordão/SP. Mestre e doutorando em Processo Civil/PUC-SP

A Arte é mais importante que o comer e o alimentar-se?

Reflexões sobre o episódio das ativistas que jogaram sopa no quadro da Mona Lisa, no Museu do Louvre, Paris

Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade

Por Rafael Maldonado Canesso.

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

Identificação e bloqueio de ligações telemarketing

Por Marcos Roberto Hasse,

Acusado de matar idosa com golpes de rodo de madeira é condenado a 24 anos de prisão

O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.

STJ assenta compatibilidade do dolo eventual com qualificadora de meio cruel

Decisão é da 5ª turma da Corte.

Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.

Judiciário não pode analisar mérito do ato administrativo, só sua legalidade, decide TRF3

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país.

Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica

O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público tinha dever de agir, depois de ficar provado que ele trabalhava em condições precárias de higiene, alimentação e repouso

Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia

Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade

Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas

Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela discriminação positiva visando à redução das desigualdades sociais, a famigerada Lei do boi parece uma realidade muito longínqua. A história nos dirá, irremediavelmente, se a atual opção pela discriminação positiva terá gerado os efeitos práticos pretendidos